A Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina publicou uma portaria que veda, em todo o território estadual, a entrada, o trânsito, a comercialização e a distribuição de tilápia proveniente do Vietnã.
A proibição abrange tilápia fresca ou congelada, inteira, eviscerada, em postas ou filés, bem como produtos destinados ao consumo humano, à alimentação animal, ao processamento industrial e seus subprodutos.
A medida foi adotada diante do risco sanitário associado ao vírus Tilapia lake Virus (TilV) e da ausência de conclusão da análise de risco de importação no âmbito federal. A portaria também considera a relevância da cadeia produtiva da tilápia para a aquicultura catarinense e os potenciais impactos ambientais, econômicos e sociais da introdução de patógenos.
Estabelecimentos que comercializam, armazenam, transportam ou processam esses produtos devem identificar, rastrear e segregar imediatamente os lotes provenientes do Vietnã, interromper sua comercialização e manter registros fiscais e sanitários por, no mínimo, 12 meses. Lotes recebidos no estado antes da publicação da portaria não são alcançados pela vedação.
A fiscalização ficará a cargo da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), das vigilâncias sanitárias, do Procon/SC e de outros órgãos competentes.
Fonte: Globo Rural
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